Notícias » Cohab pode inviabilizar PAC

Secretário alerta sobre limite para endividamento e prefeitura pode ficar sem financiamento federal
 
Os possíveis R$ 53 milhões que Bauru deve conseguir via financiamento PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal podem nem chegar aos cofres municipais caso a prefeitura assuma a dívida da Cohab.
 
Esse alerta foi dado em audiência pública realizada ontem na Câmara para discutir as contas do último quadrimestre da prefeitura. Apesar de só entrar oficialmente na pauta da audiência de hoje à tarde, a Cohab foi o tema do encontro.
 
O Secretário de Finanças, Marcos Garcia, explicou que o município, segundo o artigo 7º da resolução 43/2001 do Senado Federal, não pode contrair dívidas anuais superiores a 16% da sua Receita Corrente Líquida (RCL).
 
Em 31 de dezembro do ano passado, a RCL do município foi de R$ 688,4 milhões, segundo informações da Secretaria de Finanças. Assim, a prefeitura só poderia ter um endividamento de até R$ 110,1 milhões em um exercício financeiro anual.

Entretanto, segundo email enviado pela assessoria de imprensa da Cohab ao BOM DIA no início de fevereiro, a empresa necessita que a prefeitura adquira R$ 292,6 milhões em títulos CVS (Compensação de Variações Salariais) para dar suporte à dívida.
 
O vereador Markinho da Diversidade (PMDB) perguntou, então, como a prefeitura iria driblar a legislação para assumir esse valor, quase o dobro do permitido.“Teremos que estudar se a prefeitura pode parcelar esse valor ao longo dos anos”, explicou Garcia.

Mesmo assim, segundo o BOM DIA apurou junto a técnicos da secretaria de Finanças, não haveria espaço para contrair os financiamentos do PAC.
 
MANOBRA/ Falando ao microfone, Marcos Garcia explicou que a Cohab tem um entendimento que não é bem aceito internamente na prefeitura.
 
Segundo o secretário, a empresa quer que o município contraia os 16% de sua receita com parte da dívida e reserve outros 22% (algo em torno de R$ 151,4 milhões) como garantia. Esse percentual é o máximo que a legislação permite.“Entretanto, eu acredito que se tratam de dois conceitos diferentes”, alertou Garcia.
 
Na prática, ao se tornar garantidora a prefeitura iria se comprometer a arcar com o valor se a Cohab não o quitasse, algo que irá ocorrer. Quando a prefeitura fosse pagar, no entanto, esbarraria nos 16% de limite legal da dívida.
 
E, em meio aos milhões do passivo, não haveria espaço para o financiamento do PAC.
 
PAC/ O Governo Federal deve anunciar em breve que Bauru foi contemplado para financiar R$ 40 milhões para asfalto e R$ 13 milhões para mobilidade urbana, com parcelas largas a juros baixos.

Além disso, o município deve receber R$ 120 milhões a Fundo Perdido (sem necessidade de pagar de volta) para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto.

Fonte: Bom Dia